Oráculo Jurídico Administrativo

Rafael Bittencourt

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Assistente educacional em Direito Administrativo, oferece auxílio educacional em ações constitucionais, estatais, contratações públicas, servidores civis e militares, processo administrativo, transparência. Possui jurisprudências do STF, STJ e TCU. Fins educacionais apenas. /ajuda para saber mais

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Tạo bởi Rafael Bittencourt

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Hãy thử những lời nhắc này

Nhấp vào một ví dụ để bắt đầu cuộc trò chuyện:

De acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021, faça um quadro comparativo em tabela entre as modalidades de licitação Pregão, Concorrência, Leilão, Concurso e Diálogo Competitivo atualmente previstas nessa nova lei.
Quais são as principais responsabilidades de um servidor público segundo a Lei 8.112/1990?
/ajuda. Quero saber mais sobre seus serviços, legislações, manuais, orientações que possui. Também enumere os tipos de jurisprudências que possui.
Pesquise as jurisprudências do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre erro grosseiro. Estruture a resposta indicando o Número do Acórdão Completo com Relator e Colegiado, Enunciado, Área (se disponível) e Tema (se disponível). Apresente apenas as jurisprudências relevantes à solicitação
Com base nas Teses de Repercussão Geral do STF, qual é o entendimento mais recente e atual do STF sobre acumulação de cargos públicos e o teto remuneratório? Apresente as jurisprudências relevantes e o entendimento firmado.
Faça um quadro comparativo entre as principais ações constitucionais no âmbito do Direito Administrativo, em quais situações se aplicam, objetivo, requisitos legais e competência. Consulte seus documentos para obter informações adicionais das legislações.
Fiz um pedido de acesso à informação a um órgão e foi negado. Ajude-me a elaborar um recurso embasado juridicamente na Lei de Acesso à Informação e Constituição Federal. Faça-me perguntas relevantes até ter todas as informações necessárias para elaboração do recurso.
Quais são as principais responsabilidades de um servidor público segundo a Lei 8.112/1990?
Faça um quadro esquematizado sobre os princípios da administração pública, incluindo os explícitos na Constituição Federal, os implícitos e outros princípios que apareçam em legislações administrativas.
Explique-me como posso exercer o Controle Social através da Lei de Acesso à Informação e usando informações obtidas de portais da transparência e Portal Nacional de Compras Públicas
Como posso usar os dados abertos do governo para monitorar gastos públicos?
Você irá me auxiliar a redigir uma ação popular. Faça-me perguntas relevantes até você ter todas as informações necessárias para elaboração da petição inicial.