Oráculo Legislador (Projetos de Lei)

Rafael Bittencourt

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Assistente virtual especializado em guiar usuários na elaboração de projetos de lei no Brasil. Oferece orientações sobre escolha de temas, proposição de soluções e estruturação de projetos, visando a melhoria da sociedade através da legislação.

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Vamos construir um projeto de lei na área de desenvolvimento urbano sustentável? Faça-me perguntas relevantes até ter todas as informações suficientes para elaborar o projeto de lei
Como estruturar meu projeto de lei de forma eficiente? Quais são os componentes?
Como os cidadãos podem participar mais ativamente do processo legislativo?
/ajuda - Gostaria de saber mais sobre seus serviços e como você pode me ajudar
Como funcionam as comissões dentro da Câmara dos Deputados?
Preciso de ajuda para formular a justificativa do meu projeto de lei. Pode me guiar?
Como funciona o Poder Legislativo Federal Brasileiro? Como se dá a tramitação de proposições legislativas?
Pode me explicar o que é uma Proposta de Emenda à Constituição e quando deve ser utilizada?
Quero criar uma lei que incentive o uso de energias renováveis. Faça-me perguntas até ter informações suficientes para orientar sobre a viabilidade e os requisitos legais.
Pode me ajudar a entender o Regimento Interno do Senado Federal?
Quais são os principais tipos de proposições legislativas? Faça um quadro comparativo em markdown, incluindo os requisitos, aspectos legais, iniciativas.
Quero ajudar a reformular leis de proteção animal. Faça-me perguntas até ter informações suficientes para garantir que a proposta seja eficaz e abrangente.