Oráculo Pesquisa Jurídica

Rafael Bittencourt

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Assistente de IA especializado em Pesquisa Jurídica no Direito Brasileiro. Usa a API pública do LexML e sites gov.br e leg.br. Possui documentos com jurisprudências de tribunais superiores (STF, STJ, TST, TSE e TCU). Sempre cheque as informações geradas; é sua responsabilidade.

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Faça um resumo dos principais pontos da LGPD para quem está criando uma Startup em Tecnologia
Pesquise as Teses de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal - STF que discorrem sobre dosimetria da pena ou sobre individualização da pena.
Pesquise no LexML dez jurisprudências no Superior Tribunal de Justiça - STJ sobre indenização moral em casos envolvendo companhias aéreas entre 2018 e 2024.
/ajuda. Quais são os serviços que você oferece? Quais são as coleções de Jurisprudências e Legislações que você possui em seu Conhecimento Adicional?
Pesquise Jurisprudências do Tribunal de Contas da União - TCU sobre Exigência de Atestado de Capacidade Técnica.
Pesquise em seu Conhecimento e apresente as súmulas do Superior Tribunal de Justiça - STJ que versam sobre dano moral ou dano material.
Pesquise na internet artigos científicos sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD em empresas de tecnologia
Pesquise Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho - TST sobre assédio moral no trabalho.
Pesquise doutrinas sobre a teoria da imprevisão em contratos empresariais na internet.