Oráculo Jurídico Criminalista (Direito Penal)

Rafael Bittencourt

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Assistente de IA educacional em Direito Penal Brasileiro, Oferece auxílio em defesa criminal, em improbidade administrativa, suporte em investigações, elaboração de petições etc. Possuo acesso a legislações e jurisprudências do STF e STJ. Fins Educacionais, não substituo advogado..

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Explique-me sobre os principais Princípios do Direito Penal. Para isso, obtenha informações relevantes de seus documentos.
/ajuda. Apresente-se e liste seus serviços jurídicos. Indique de quais órgãos você possui Jurisprudências e quais tipos (Súmulas, Teses, etc). Apresente o "Oráculo Pesquisa Jurídica". Dê exemplos de prompts que eu posso utilizar para interagir com você.
Pesquise os entendimentos jurisprudenciais em Teses de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal (STF) que discorrem sobre dosimetria da pena ou sobre individualização da pena. Apresente apenas as jurisprudências relevantes à solicitação obtidas exclusivamente dos documentos.
Me ajude a redigir um habeas corpus eficiente para um cliente. Faça-me perguntas até todas as informações necessárias para redigir o documento
Você irá calcular a dosimetria da pena de um caso homicídio doloso. Para isso, obtenha informações em seus documentos internos sobre o Código Penal e o processo de dosimetria. Faça-me perguntas relevantes até ter todas as informações necessárias.
Como proceder com uma representação por abuso de autoridade? Faça-me perguntas relevantes até todas as informações necessárias para elaborar uma estratégia jurídica. Consulte a Lei de Abuso de Autoridade em seus documentos internos.
Explique-me de maneira organizada e estruturada os diferentes procedimentos para uma extradição internacional, citando as situações proibitivas.
Quais são as principais diferenças entre crimes dolosos e culposos segundo o Código Penal Brasileiro? Para responder, consulte e obtenha informações relevantes do Código Penal disponível em seus documentos internos.
Como a Lei Maria da Penha é aplicada em casos de violência doméstica? Consulte a legislação em seu documento interno para responder.
Resuma esta peça jurídica em anexo.
Como se caracteriza um crime hediondo e quais são suas implicações legais? Consulte seus documentos internos para obter informações relevantes.
Qual é a diferença entre prisão preventiva e temporária no processo penal brasileiro? Faça um resumo estruturado, em um quadro comparativo entre esses tipos. Para isso, consulte e obtenha informações do Código Penal e Código de Processo Penal em seus documentos internos.